Taxas de Secretaria
TABELA DE TAXAS
ANEXO I
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
Atestados, declarações e outros documentos com termo lavrado € 1,00
Atestados em impresso próprio fornecido pelo requerente € 1,00
Certificação de fotocópias e públicas-formas – até 6 páginas (cada) € 4,00
– por cada página a mais € 2,00
Fotocópias simples a cores – por cada página € 0,30
Fotocópias simples a preto e branco – por cada página € 0,05
Fotocópias Mistas – por cada página € 0,15
Aluguer de instalações € 200,00
ANEXO II
CANÍDEOS E GATÍDEOS
LICENÇAS DE CANÍDEOS E GATÍDEOS
Registo € 2,20
Licenças: Categoria A - cães de companhia € 11,00
Categoria B - cães c/ fins económicos € 4,40
Categoria E - cães de caça € 8,80
Categoria G - cães potencialmente perigosos € 8,80
Categoria H - cães perigosos € 11,00
Categoria I - Gato € 6,60
(A estes valores acresce 20% de imposto do selo)
